18.12.2019 - 08:40

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ALPB segue orientação do STF e vota pelo relaxamento da prisão da deputada Estelizabel Bezerra

No início da noite de hoje a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) também aprovou, por maioria de votos, parecer contrário à manutenção da prisão preventiva da parlamentar.



A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por maioria de votos, em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (17), a Resolução 1883 que estabelece o relaxamento da prisão da deputada Estela Bezerra (PSB), que foi presa na manhã de hoje em nova fase da Operação Calvário.

No início da noite de hoje a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) também aprovou, por maioria de votos, parecer contrário à manutenção da prisão preventiva da parlamentar.
 
A decisão da ALPB segue orientação do Supremo Tribunal Federal (SFT), que no último mês de maio determinou que as Constituições estaduais podem estabelecer para os deputados locais as imunidades prisional e processual previstas para os deputados federais e senadores da República.

Assim, o Plenário do STF permitiu que as Casas Legislativas suspendam a prisão de seus parlamentares. A decisão também vale para os deputados distritais.
 
Após a votação, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressaltou que a decisão do colegiado de deputados atende as prerrogativas da Casa Legislativa estabelecida pelo STF e não pode ser encarada como julgamento do mérito do processo envolvendo a deputada no Judiciário paraibano.


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