18.03.2020 - 09:23

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Governo vai pedir reconhecimento de calamidade pública, anuncia o presidente Jair Bolsonaro

O estado de calamidade também abre caminho para que não haja contingenciamento daqui para frente, mas não desobriga o cumprimento da regra de ouro nem do teto de gastos.



O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviará para o Congresso Nacional um pedido para o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública, que deve durar até 31 de dezembro de 2020. Se aprovado pelo Congresso, o governo não precisará mais cumprir as metas fiscais. A meta para 2020 é de deficit de 124,1 bilhões.

O estado de calamidade também abre caminho para que não haja contingenciamento daqui para frente, mas não desobriga o cumprimento da regra de ouro nem do teto de gastos.

“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, diz a nota da presidência.

Bolsonaro também anunciou que o governo vai publicar medidas para limitar as fronteiras brasileiras.  Segundo o presidente, o fechamento não será total e o tráfego de algumas mercadorias será mantido, informou.

Apesar do pedido, o presidente tem minimizado a pandemia do coronavírus, e repetiu nesta terça-feira (17), que a crise causada pelo covid-19 é “histeria”.

O presidente também disse hoje que pretende comemorar seu aniversário e de sua esposa, Michelle Bolsonaro, neste fim de semana, contrariando os pedidos do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) de se evitar aglomerações.
 
Congresso Nacional apoia

Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o Congresso fará “o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus”.  Segundo Alcolumbre, o Regimento determina prioridade máxima para a tramitação do decreto de calamidade pública por conta do covid-19.

Segundo matéria veiculado no G1, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pedido do governo coincide com o que ele defende. Para Maia, se aprovada, a medida vai abrir o espaço fiscal para que o governo consiga intervir “com mais tranquilidade nas próximas semanas, na saúde, na economia e na área social”.

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.


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