12.12.2019 - 15:47

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João Azevêdo reage e estado aciona STF para manter trâmite da reforma da PBPrev na Assembleia Legislativa

O processo será relatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Veja documento abaixo:



O Governo da Paraíba ingressou na tarde desta quinta-feira (12), por meio da Procuradoria-Geral do Estado, com uma ação de Suspensão de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que barrou a tramitação da reforma da PBPreve na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O processo será relatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Veja documento abaixo: 

Na ação, são intimados o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), e o deputado Raniery Paulino (MDB).

De acordo com mandado de segurança impetrado pelo líder da oposição, Raniery Paulino (MDB), o presidente anunciou a votação em plenário para esta quinta-feira, depois de o plenário ter aprovado por maioria de votos o regime de urgência urgentíssima da tramitação. A oposição viu ilegalidade e alegou que o direito de exercer a minoria estava sendo cerceado pela Presidência da Casa.

Wallison Bezerra – MaisPB


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