19.12.2019 - 08:33

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Ministro do STJ diz que conselheiros do TCE deixaram de coibir corrupção do governo Ricardo Coutinho

Segundo o ministro, as investigações “apresentaram indícios concretos da prática do crime de corrupção no exercício da função pelos conselheiros”.



O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), justificou a decisão de afastar, por 120 dias, os conselheiros Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima, do Tribunal de Contas do Estado, envolvidos na sétima fase da Operação Calvário, como medida de preservar as investigações que apontam para desvios de até R$ 134 milhões na Saúde da Paraíba.

Segundo o ministro, as investigações “apresentaram indícios concretos da prática do crime de corrupção no exercício da função pelos conselheiros”.

“Não se pode afastar ainda a hipótese de que, permanecendo nos cargos, os investigados possam interferir nas apurações, mediante a destruição/ocultação de provas, influenciando ou intimidando possíveis testemunhas com conhecimento dos fatos apurados”, assinalou o ministro.

+ Conselheiros alegam desconhecer motivos de operação

Na decisão, Francisco Falcão frisa ainda que “os conselheiros do Tribunal de Contas deixaram de cumprir sua função institucional de coibir os atos de improbidade administrativa e malversação de recursos públicos em uma área tão carente como é a saúde”.

O afastamento de Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima é um pedido da Procuradoria-Geral da República.

As investigações apontaram que a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) contava com o apoio de ‘parcela veemente dos conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), no sentido de encobrir, ocultar e, em determinadas situações, potencializar as condutas delituosas, exercendo, segundo o Parquet, ‘papel central’ no ‘modelo de negócio’ da empresa criminosa’.

Com MaisPb


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