23.12.2019 - 08:23

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MPF aciona STJ por contradições em julgamentos e pede reconsideração para Ricardo Coutinho voltar à prisão

O pedido do Ministério Público Federal fundamenta-se na contradição das decisões mais recentes da corte.



A Procuradoria Geral da República deve protocolar, esta segunda (dia 23), junto ao Superior Tribunal de Justiça pedido de reconsideração do habeas corpus dado pelo ministro Napoleão Nunes Maia e que determinou a saída da prisão do ex Ricardo Coutinho. O pedido do Ministério Público Federal fundamenta-se na contradição das decisões mais recentes da corte.

Na última quinta-feira, a ministra Laurita Vaz, que a propósito é relatora da Operação Calvário, negou habeas corpus para o ex-procurador Gilberto Carneiro, Coriolano (irmão de Ricardo) Coutinho e os empresários Marcio Nogueira Vignoli e Hilário Ananias Queiroz Nogueira, todos presos na 7ª fase da operação.

Mas, curiosamente, no sábado, poucas horas depois, o ministro Napoleão Nunes Maia decidiu dar liberdade a Ricardo Coutinho, concedendo um habeas corpus no mesmo processo. De quebra, ainda liberou a prefeita Márcia Lucena, a ex-secretária Cláudia Veras e o advogado Francisco das Chagas Ferreira. E sem quaisquer restrições cautelares.

Então, nesse domingo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do STJ, seguiu entendimento similar à ministra Laura, e negou habeas corpus para José Arthur Viana Teixeira, Breno Dornelles Filho e Bruno Miguel. Ficou a dúvida: afinal, qual o entendimento da corte sobre a prisão dos integrantes da organização criminosa?

Resultado: o pedido de reconsideração do MPF pode, inclusive, ser julgado nas próximas horas, caso a corte acate o recurso a ser protocolado nesta segunda. E a expectativa da PGR é que seja revista a decisão do ministro Napoleão Nunes Mais, o que devolveria o ex Ricardo Coutinho para a prisão.

Com Helder Moura

 


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