30.12.2019 - 09:00

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TCU aponta remanejamento de recursos do Hospital de Trauma sem aval do Ministério da Saúde

De acordo com informações do Ministério da Saúde, o remanejamento pode ser realizado desde que haja aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o que não ocorreu no presente caso.




O Tribunal de Contas da União apurou que entre 2011 e 2017 (gestão de Ricardo Coutinho) houve remanejamento de recursos do hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa (HETSHL) para outras unidades hospitalares da rede estadual.

De acordo com informações do Ministério da Saúde, o remanejamento pode ser realizado desde que haja aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o que não ocorreu no presente caso.

O TCU deliberou que o Ministério da Saúde, em conjunto com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), avalie a conveniência e oportunidade de convalidar o remanejamento efetuado pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, com os recursos dos Protocolos de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) e do Teto Estadual da Rede de Urgência e Emergência (RAU) que deveriam ter sido destinados ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL), sem prejuízo de, no caso de não convalidação, adotar as providências para o ressarcimento do fundo lesado e, se for o caso, para a responsabilização dos gestores envolvidos.

As determinações constam do acórdão nº 3084/2019, processo 013.515/2015-2.
 


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